MARCIO NEPOMUCENO, o escritor faz o ENEM.

 Marcio Nepomuceno, o preso de guerra brasileiro mais perseguido do Brasil, recebeu autorização para fazer o ENEM.

Depois de conquistar o respeito de todos por sua dedicação à literatura publicando, mesmo estado preso isolado há quase 30 anos, Marcio dispensou a visita que teria hoje, dia 17 de dezembro, para priorizar prestar os exames do ENEM. É importante que pessoas privadas de liberdade façam o ENEM (na modalidade ENEM PPL) por vários motivos sociais, educacionais e legais:Cela individual onde o reeducando Marcio dos Santos Nepomuceno custodiado no sistema penitenciário federal passa isolado, no mínimo, 22 horas por dia. Foto extraída da “Denúncia de tortura e maus tratos no Sistema Penitenciário do Brasil com graves violações dos direitos humanos. Necessidade de apuração e providências”, protocolinzada na CIDH da OEA, pelos Doutores Siro Darlan de Oliveira (OAB/RJ 252.249) e Guilherme Busi Soares (OAB/RJ 244.108)

1. Direito à educação é assegurado na Lei de Execução Penal a todos os privados de liberdade, como é a todos os brasileiros. A educação é um direito garantido pela Constituição brasileira, inclusive para pessoas presas. O ENEM assegura esse direito e amplia o acesso ao ensino formal.

2. Ressocialização e reintegração social. O estudo ajuda na reconstrução de projetos de vida, desenvolve o pensamento crítico e aumenta as chances de reinserção na sociedade após o cumprimento da pena.3. Acesso ao ensino superior e técnico. A nota do ENEM pode ser usada para entrar em universidades (via Sisu), faculdades privadas (Prouni) e cursos técnicos, abrindo novas oportunidades profissionais.

4. Redução da reincidência criminal. Pessoas que estudam durante o período de encarceramento tendem a reincidir menos no crime, pois têm mais alternativas de trabalho e renda ao sair da prisão.Atestado de estudo e trabalho do reeducando Marcio dos Santos Nepomuceno, extraída da “Denúncia de tortura e maus tratos no Sistema Penitenciário do Brasil com graves violações dos direitos humanos. Necessidade de apuração e providências”, protocolizada na CIDH da OEA, pelos Doutores Siro Darlan de Oliveira (OAB/RJ 252.249) e Guilherme Busi Soares (OAB/RJ 244.108)

5. Valorização da dignidade humana. Todo ser humano tem o direito à busca do conhecimento, como uma forma de atingir a liberdade necessária para seu desenvolvimento humano, e psíquico. O ENEM reconhece o preso como sujeito de direitos e capacidades, combatendo a exclusão social e o estigma.

6. Remição de pena. Em muitos casos, a participação em atividades educacionais pode contribuir para a remição da pena, incentivando o estudo e o bom comportamento.Corredor do presídio federal de Catanduvas, local onde o reeducando Marcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) custodiado no sistema penitenciário federal passa isolado, no mínimo, 22 (vinte e duas) horas por dia. Foto extraída da “Denúncia de tortura e maus tratos no Sistema Penitenciário do Brasil com graves violações dos direitos humanos. Necessidade de apuração e providências”, protocolizada na CIDH da OEA, pelos Doutores Siro Darlan de Oliveira (OAB/RJ 252.249) e Guilherme Busi Soares (OAB/RJ 244.108)

7. Impacto positivo no ambiente prisional. A educação ajuda a reduzir conflitos dentro das unidades prisionais, promovendo disciplina, diálogo e perspectivas de futuro. Em resumo, o ENEM para presos não é um privilégio, mas uma ferramenta de transformação social, que beneficia o indivíduo, o sistema prisional e a sociedade como um todo.

O exemplo do Acadêmico nº 1 da Cadeira Graciliano Ramos, Marcio Santos Nepomuceno mais uma vez da exemplo de resiliência, bom comportamento e de busca de seu breve retorno ao convívio familiar e comunitário como um homem novo que se revestiu e cultura e sabedoria. FONTE:  📰DR. SIRO DARLAN : 🗞️ TRIBUNA DA IMPRENSA LIVRE